A Segurança Pública e a Justiça não podem ser baseadas em vingança. Um policial não pode andar pelas ruas achando que todo mundo é criminoso e merece ser punido. Justiça e Segurança Pública devem ser práticas. Ou seja, as funções delas devem ser claras: evitar que crimes sejam cometidos,e trazer punições, indenizações, etc, pelos crimes já cometidos. A função da Justiça é educativa e restaurativa, portanto.
Punir as pessoas exageradamente é até pior do que a impunidade. A punição serve como um incentivo para que as pessoas ajam eticamente, corretamente. Se você pune elas injustamente, elas não terão mais esse incentivo : “porque eu vou respeitar a lei se mesmo assim vou ser agredido pela Polícia?”, pensam alguns jovens na favela. Como diria Ben Harper em uma de suas músicas:
“Trate uma criança como um criminoso, desde o dia que ela nasceu, e você colherá o que plantou.”
O objetivo da Segurança Pública é o bem-estar da população, e não persegui-la. Até porque, não é tão fácil separar a sociedade entre “bandidos” e “pessoas de bem”. É preciso dar as punições corretas, e de acordo com o que foi estabelecido no Contrato Social, na Lei, na Constituição, no Estado de Direito. Infelizmente, muitas dessas leis são erradas, ou em casos específicos acabam prejudicando a justiça, mas se for para ir além da Lei é preciso que seja para trazer mais bem-estar à sociedade, e não menos. Quando um policial ou autoridade qualquer infringe a lei para descontar sua raiva em alguma pessoa, com a desculpa que essa pessoa “merecia”, porque estava fazendo algo errado, é um erro muito grave, que atenta contra a sociedade, o Estado de Direito, a polícia, O Estado, e a imagem deles perante a população.
A Polícia tem o direito de praticar atos de violência justamente porque ela deve ter bom-senso para utilizá-los de forma correta, para o bem da sociedade. Senão, não precisaríamos dela, não faria sentido dar o monopólio da violência a eles. Investir numa polícia humanitária não significa nem de longe investir na impunidade.
Além do mais, cada vez mais fica claro que podemos utilizar armas não-letais. Em países desenvolvidos é comum os policiais andarem sem armas de fogo, por exemplo. Podem pensar que isso não funcionaria no Brasil, mas eu faço a pergunta inversa: será que alguns países são mais desenvolvidos porque lidam de forma diferente com questões como a polícia e a justiça, ou eles lidam diferente com essas questões porque são mais desenvolvidos? Será que uma polícia mais inteligente, humana, racional, não seria uma das coisas necessárias para o desenvolvimento?
Por exemplo, se você é um policial truculento, que “não dá moleza para bandidos”, e pega uma uma pessoa que fez justiça com as próprias mãos, você acha que ela deve ser solta, já que estava fazendo aquilo que você mesmo gosta de fazer (justiça com as próprias mãos)? Ou ela deve ser julgada pela lei? Ou ainda, você mesmo vai puni-la, fazendo justiça com as próprias mãos? Essa pessoa está entre os bandidos ou os heróis?
Dividir a sociedade entre “bons” e “ruins”, como as pessoas mais moralistas, e muitas pessoas da área da polícia, militares, entre outros, costumam fazer, por sua cultura, isso é um erro, um grande perigo. O usuário de drogas faz mal à sociedade? Mas o combate às drogas não tem como finalidade justamente proteger as pessoas das drogas? O usuário não seria uma vítima?
E aquele serial killer completamente maluco, que ouve vozes, e que acha que precisa matar certas pessoas em nome de um fim maior, em nome do bem-estar da sociedade? O que fazer com essa pessoa? Obviamente, ele deve ficar preso, afastado da sociedade, para não causar nenhum mal a ela.
Todo ser humano tem tendências a fazer coisas erradas. Para isso existem as leis, a punição, a educação. Por isso, não adianta ficar com raiva deles. Por algum motivo eles fizeram aquilo que fizeram.
Muitos criticam a pena de morte, eu mesmo sou um deles. Mas a pena de morte legalizada, via Estado de Direito, ainda é melhor do que a pena de morte realizada na calada da noite, por policiais truculentos. Isso pode parecer óbvio para alguns, mas infelizmente uma parcela considerável da sociedade concorda que “bandido bom é bandido morto”. Isso dá uma carta branca para que autoridades façam execuções ilegais, e tem duas causas perversas: um prejuízo imenso para a imagem do país no exterior (e com razão, porque um país que aceita a “faca na caveira” como prática de “justiça e segurança pública” não pode ser considerado como civilizado); e um favorecimento de um costume, uma prática, que muitas vezes (talvez a maioria delas) acaba se voltando justamente contra inocentes.
O policial que mata na calada da noite um “bandido” é o mesmo que mata uma pessoa inocente que descobriu um crime cometido pelo próprio policial. E a pessoa de mente antiquada, ao comentar “direitos humanos”, defende esse policial, e acredita na historinha vendida pelo “Tropa de Elite”, como se realmente existisse uma instituição policial só de pessoas honestas, ainda que truculentas, e que só cometem esses crimes contra os direitos humanos em situações extremas e pelo bem da sociedade. Mesmo que isso fosse verdade, ainda seria muito ruim esse tipo de atitude, porque esses atos extremos, como torturas, execuções, invasões de favelas com trocas de tiros, isso tudo só causa mal. É engraçado ver muitos brasileiros elogiando europeus, criticando o nosso país, falando que aqui é terra da impunidade, e os mesmos brasileiros achando bonito esse tipo de atitude.
Claro, existe outro lado na questão. O policial se sente, ele mesmo, desprotegido. De que adianta prender um bandido se, no dia seguinte, ele será solto, e possivelmente tentará matar o policial que o prendeu? O policial que mata um sujeito perigoso, ele deve ser criticado?
A questão não é criticar esse policial, é aceitar um sistema totalmente desvirtuado, errado, onde o Estado de Direito não funciona e os policiais se vêem obrigados a fazer “justiça com as próprias mãos”. Mas isso também não é desculpa. Porque muitas vezes, os abusos de autoridade, as execuções ilegais, a agressão, tortura, até a prisão, são realizadas por motivos totalmente egoístas e criminosos, por parte das autoridades: para descontar a raiva, para retaliar alguém que descobriu um esquema de corrupção ou mesmo alguém que participava desse esquema, e em alguns casos até por simples sadismo.
Além do mais, mesmo que esses atos sejam para proteger a sociedade e a própria vida do policial contra um bandido que, se for preso, provavelmente voltará às ruas dentro de alguns dias, executa-lo tem efeitos negativos: você cria um sentimento de revolta entre pessoas da comunidade em que ele mora. Já vi mulheres católicas, que cuidavam de creches em favelas, afirmando que elas tinham mais medo da polícia do que dos traficantes. Elas eram pessoas adultas, fortemente religiosas, mas um jovem que perde o pai porque a polícia o executou ficará com raiva da polícia, e será o alvo perfeito para o crime organizado coagir e transformar em mais um criminoso.
Sem falar que o crime organizado, nas favelas, coage os jovens a entrarem para ele. A pessoa se vê entre duas escolhas: trabalhar honestamente e ser humilhado, diariamente, pela polícia e pelos traficantes; ou entrar para o esquema do tráfico, ser respeitado, temido, e protegido, além de ganhar muito mais do que ganhava. Se queremos realmente acabar com o crime organizado, temos que acabar com essa relação de custo/benefício perversa.
E se queremos falar em impunidade, e a impunidade para as autoridades? Essa certamente é uma das que mais ocorrem no Brasil. E uma das mais graves, porque a autoridade e recebe esse título de autoridade justamente para servir à população. E todos os policiais, políticos, fiscais e funcionários públicos em geral que cometem crimes? Essa é a impunidade que precisa acabar, antes de qualquer outra. É muito fácil apontar o dedo e apedrejar o “Zé das Couves” que matou alguém no interior de algum Estado. Mas quem tem coragem de apontar o dedo para as autoridades que fazem execuções sumárias, as autoridades que participam de esquemas de corrupção, as autoridades que são ligadas ao tráfico de drogas e, com toda hipocrisia e cara-de-pau do mundo, se dizem contra a legalização das drogas porque “querem evitar que nossos jovens entrem no mundo das drogas”.
AÇÕES PRÁTICAS PARA MELHORAR A JUSTIÇA E A SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL
Melhorar o sistema prisional:
- acabar com a superlotação, e dividir os presos de acordo com o grau de criminalidade, o grau de ameaça que representam – juntar o “Zé das Couves” que roubou uma lata de requeijão no supermercado com o chefe do crime organizado vai fazer com que o “Zé das Couves” seja constantemente ameaçado e humilhado na prisão, e é bastante provável que ele acabe se tornando um criminoso de verdade, entrando para o crime organizado.
Talvez seja bom separar também os criminosos por tipos de criminalidade – psicopatas e serial killers precisam de um tipo de vigilância e atendimento diferente daquele que os chefes do crime organizado. Os primeiros precisam de vigilância para que não ataquem um carcereiro, por exemplo. Os segundos também precisam dessa vigilância, mas acima de tudo é preciso desmontar o esquema de corrupção que eles criam com os próprios Agentes Penitenciários. Além disso, eles não podem se comunicar muito.
Parcerias Público-Privadas nas prisões podem ser bastante eficientes. Acabar com as prisões ilegais, e soltar os presos que já deveriam ter sido soltos, também pode ajudar a acabar com a superlotação (se não me engano, a Lei de Execuções Penais está relacionada com isso).
- criar oportunidades de trabalho nas prisões (o Estado gasta cerca de R$ 2000,00 por mês com cada preso), e oportunidades de educação também. Se não damos a oportunidade de a pessoa mudar, ela sairá da prisão e voltará ao crime rapidamente.
Criar ações que acabem com o crime organizado nas favelas:
-A UPP, pelo menos em teoria, é uma ideia genial. Mesmo que alguns criminosos fujam, a polícia ocupa a favela, e sem muita trocas de tiros, sem violência (pelo menos é essa a filosofia, se estão agindo diferente na prática, é outra questão). Dessa forma, a população local passa a ver a Polícia e o Estado com melhores olhos, e uma rede de serviços sociais pode ser instalada no local: serviços de educação, saúde, esportes, assistência social e, claro, segurança pública.
Claro que as UPPs não são uma solução mágica. Nada é. Temos que saber o que está acontecendo nelas, temos que acompanhar, saber se abusos estão sendo cometidos e se o sistema está funcionando. Mas a ideia por trás delas (ocupar territórios sem confronto direto, sem morte de civis, mesmo que isso ocasione a fuga de bandidos), para que possam ser instalada uma Polícia Comunitária e outros serviços do Estado no local, é uma ideia que me parece muito boa.
-Obviamente, melhorar as condições sociais das pessoas contribui para o fim da violência. Para melhorar a relação “custo-benefício” do favelado em relação a uma vida honesta, sem entrar para o tráfico de drogas, é preciso que ele tenha mais dignidade, ganhe melhor, tenha um trabalho mais decente. Se ele for explorado, certamente ele terá raiva das classes altas e do Estado. Além do mais, ele não terá “nada a perder” pois sua vida já é muito difícil (nesse caso, a punição não tem muito efeito – a pessoa não vai se importar em ser presa, por exemplo, se sua vida já é um inferno fora da cadeia).
-A relação custo-benefício também vai ser melhor se não houverem mais abusos e punições injustas. Como dito no começo desse post, a punição exagerada ou injusta é até pior do que a impunidade. Ela gera o mesmo efeito no comportamento da pessoa: ela não vai ser incentivada a cumprir as leis, já que pode ser punida mesmo sem cumpri-las. Além disso, qualquer tipo de punição, por parte do Estado, traz algum custo (pessoas que ficam presas por mais tempo do que deviam, ou que são presas injustamente, por exemplo, estão gastando recursos do Estado para mantê-las na cadeia). E o mal que isso faz a essas pessoas é um prejuízo adicional. Portanto, até mais do que a impunidade, a punição além da conta, desmedida, deve ser erradicada.
O tráfico de drogas e, principalmente, o tráfico de armas, devem ser combatidos:
-para as drogas, por mais que isso ainda pareça contraditório para algumas pessoas, o melhor é a DESCRIMINALIZAÇÃO.
-quanto às armas, acredito que é preciso uma ação internacional, para frear a indústria de armas e fazer uma transição da produção de armas letais para armas não-letais e equipamentos de segurança e defesa pessoal/ patrimonial (talvez um tratado para acabar com a produção e comércio de armas por empresas privadas, deixando essa tarefa apenas para governos, assim como pretende se fazer com as drogas – se você deixa um “serviço” na mão de empresas, que buscam lucro, elas vão corromper quem for preciso, vão buscar aumentar suas vendas, seus lucros).
É curioso pensar que a indústria de armas produz armas muito potentes, pelo mundo todo, sabendo que boa parte dessas armas não irá para a polícia, para Exércitos, nem para empresas de segurança privada, por assim dizer. Eles sabem que boa parte de sua produção fomentará o crime organizado, guerras civis e opressão (ver filme “Notas de uma Guerra Particular”, sobre isso). O mundo precisa investir em tratados que acabem, cada vez mais, com a produção de armas. O Brasil é um mau exemplo nessa questão, já que possui uma das maiores indústrias de armas de fogo e, pior do que isso, é um dos poucos países que não assinou um tratado de proibição de bombas de fragmentação (uma arma utilizada em guerras, que mata muitos civis, e que deixa bombas espalhadas por décadas).
É preciso entender que armas se acumulam. Uma arma dura muito tempo. A chance de uma arma ir parar na mão de um criminoso, mesmo que seu comprador inicial seja uma “pessoa de bem”, é altíssima. Esse é um dos motivos pelo qual votei a favor da proibição do porte de armas no Plebiscito sobre o Desarmamento. As pessoas argumentavam que os “bandidos” já possuem armas de qualquer forma, mas alguns especialistas afirmam que boa parte das armas dos ‘bandidos” pertenceram, um dia, a cidadãos comuns que queriam apenas se proteger.
Sem falar nos erros que as pessoas cometem diariamente ao portarem armas. Basta uma pessoa ter um revólver no bolso que uma simples discussão se transforma numa tragédia. Um caso emblemático aconteceu com o irmão de Luis Antonio Fleury Filho, ex-governador de São Paulo (o qual já tive oportunidade de conhecer pessoalmente), que sempre foi um defensor do porte de armas, da repressão policial, e de outras bandeiras que estou criticando nesse texto. Em uma discussão com o filho, o irmão de Fleury acabou o matando, e depois se suicidou.
-ações para combater o crime organizado, a lavagem de dinheiro, e esquemas de corrupção, através do sistema financeiro;
-melhoria da Justiça: o Conselho Nacional de Justiça parece estar tendo uma atuação positiva nesse sentido, gerando, inclusive, certas polêmicas com órgãos como o Supremo Tribunal Federal. Temos que acompanhar de perto o desdobramento disso, e temos que saber também que o CNJ não é uma solução mágica.
-É preciso acabar com o “Você sabe com quem está falando”. Acabar com regalias de autoridades. Acabar com a cultura da violência, da truculência, e do desprezo pela democracia e pelo Estado de Direito. Muitos policiais ainda possuem traços da época da Ditadura, onde eles podiam fazer o que quisessem com a população. Melhorar as condições de vida deles também pode ajudar nesse sentido, e muitas reivindicações salariais por parte de policiais tem sido feitas nos últimos anos. Isso pode ser feito por governos estaduais.
Alguns falam também em acabar com a Polícia Militar, unir a Polícia Civil com a Militar. Isso pode ser interessante. A ideia de ter militares dentro do seu país, fazendo patrulha, não me parece muito interessante. Militares são formados para a guerra, e sua cultura é de truculência, de violência, de respeito a hierarquias (algo um pouco antiquado, eu acho). É no mínimo um caso a se pensar. Em muitos países não existe Polícia Militar. Além do mais, a divisão entre os dois tipos de Polícia gera rivalidades, falta de cooperação na troca de informações e nos planejamentos, etc.
-melhorar serviços de inteligência, de prevenção de crimes. É melhor prevenir do que remediar. Ao invés de dar a oportunidade para alguém se tornar um criminoso, vamos prevenir isso. A ciência pode ajudar bastante nisso com pesquisas sobre as causas dos crimes mais frequentes em cada região.
A Polícia deve ter uma abordagem que resolva investigações (a maioria das investigações não é solucionada), e que previna a ocorrência de crimes, ao invés dessa abordagem de ficar enquadrando as pessoas aleatoriamente, julgando e punindo sem que a pessoa sequer passe pela Delegacia. Além do mais, é preciso destinar a Polícia para atividades prioritárias (ficar mobilizando uma grande quantidade de policiais para punir as pessoas por dirigirem após tomar dois copos de vinho não me parece uma boa- isso seria outro benefício da descriminalização das drogas, que liberaria a polícia para resolver e prevenir outros crimes).
-Em algumas regiões, a criminalidade acontece de formas diferentes. Na Região Norte, por exemplo, ela está muito ligada com a posse de terras. É preciso desenvolver políticas específicas para cada região e cada tipo de crime.
Lembre-se: defender os direitos humanos não é defender bandidos. É lutar por um país civilizado, desenvolvido.